RTVE prevê reduzir para metade o défice do ano anterior e alcançar equilíbrio orçamental em 2016

Em 2015, pela primeira vez nos últimos três anos, cumprirá o limite de gastos.

A política de eficiência e sustentabilidade que a Corporação RTVE iniciou em 2012 parece estar a começar a dar frutos, tendo mantido toda a sua força de trabalho e mantendo intacta a sua estrutura territorial em plena crise económica.

Durante este período, a RTVE compatibilizou a manutenção da sua estrutura com o aumento da produtividade e eficiência de todos os recursos, em prol da qualidade da programação e do serviço público.

Quanto ao encerramento do corrente ano fiscal de 2015, a Corporação prevê um défice de cerca de 55 milhões de euros. A este valor acresce, no entanto, o valor da restituição da remuneração extraordinária relativa ao ano de 2012. De acordo com o estabelecido pelo Ministério das Finanças, será efetuada uma restituição de 26,23% na folha de vencimento de outubro, o que acrescenta a disposição dos restantes 49,73% da remuneração que, embora seja reembolsada aos trabalhadores em 2016, deverá ser contabilizada no ano em curso. Se as despesas com pessoal fossem aumentadas em 15 milhões de euros para este conceito, o défice atingiria 70 milhões de euros, aproximadamente metade do registado em 2014.

Por outro lado, e pela primeira vez nos últimos três anos, a RTVE cumprirá em 2015 o limite de despesa previsto nos Orçamentos Gerais do Estado, que ascende a 948,70 milhões de euros.

Na área dos rendimentos, a RTVE não prevê registar qualquer valor proveniente das liquidações complementares às tarifas dos operadores de telecomunicações e de televisão, devido aos recursos apresentados por estas empresas junto do Tribunal Central Económico Administrativo. Neste sentido, e apesar da incorporação de alguns operadores de telecomunicações no mercado de televisão, a RTVE prevê uma diminuição das contribuições dos operadores em taxas de cerca de 5 milhões de euros em 2015.

A Direcção da RTVE tomou ainda conhecimento das previsões de saldo orçamental para 2016, graças ao aumento das contribuições do Ministério das Finanças e à taxa espacial radioeléctrica, que atingiria os 100 milhões de euros. Para esta previsão de equilíbrio contribui a autorização do Executivo para a dedução atempada do IVA desde o início de 2015, nos termos da Lei 28/2014, de 27 de novembro. Esta medida representa uma margem de manobra adicional próxima de 85 milhões de euros no próximo exercício. O orçamento de despesas para 2016, ainda pendente de tramitação parlamentar, ascende a 974 milhões de euros. Somando agora o IVA dedutível, a capacidade de despesa da Corporação sobe para 1.059 milhões de euros, mais 20 milhões de euros do que em 2012, ano para o qual foram orçamentadas 1.037 milhões de despesas.

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